Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, registrar-se ou utilizar a plataforma, o usuário aceita cumprir integralmente os presentes Termos de Uso, bem como a legislação vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O uso contínuo da plataforma após atualizações dos termos implica a aceitação das novas condições.

2. Serviços Oferecidos

A plataforma MaxScale oferece soluções voltadas à gestão de ativos digitais, incluindo, mas não se limitando a:

• Gerenciamento de contingência para contas em redes sociais
• Venda de contas digitais para plataformas como Instagram, Facebook, Google e TikTok (com ou sem histórico, para uso pessoal, comercial ou publicitário)
• Serviços de proxy dedicado (IPv4 e IPv6) com suporte a múltiplos protocolos e localizações
• Programa de Afiliados com sistema de comissões e saques
• Ferramentas auxiliares para gestão de ativos digitais
• Acompanhamento estratégico para uso de contas conforme suas finalidades

A MaxScale reserva-se o direito de alterar, adicionar ou remover serviços conforme necessidades técnicas, operacionais ou estratégicas da plataforma, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar os serviços da plataforma, o usuário deve realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é inteiramente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha)
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Manter seus dados cadastrais atualizados
• Informar imediatamente qualquer uso não autorizado ou atividade suspeita

A MaxScale não se responsabiliza por danos decorrentes do compartilhamento ou uso negligente das credenciais de acesso pelo usuário.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Utilizar os serviços de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos
• Seguir as políticas das plataformas envolvidas (Instagram, Facebook, Google, TikTok etc.)
• Não utilizar os serviços para práticas de SPAM, fraude, phishing, disseminação de malware ou qualquer atividade ilícita
• Não utilizar os proxies para atividades ilegais, incluindo, mas não se limitando a, invasão de sistemas, ataques DDoS, scraping não autorizado ou qualquer atividade que viole leis aplicáveis
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da MaxScale e de terceiros

5. Restrições de Uso

É estritamente proibido:

• Utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou funcionalidades indevidas
• Compartilhar, revender ou alugar acessos sem autorização expressa
• Realizar engenharia reversa ou modificar o funcionamento da plataforma
• Utilizar contas adquiridas para práticas proibidas pelas plataformas de origem (ex: SPAM, fraudes, bots etc.)
• Compartilhar credenciais de proxy com terceiros não autorizados
• Manipular, fraudar ou tentar burlar o sistema de comissões e referências do Programa de Afiliados
• Criar contas múltiplas ou fictícias com o objetivo de obter vantagens indevidas no Programa de Afiliados ou em promoções

6. Depósitos, Saldo e Pagamentos

A plataforma utiliza um sistema de saldo interno para aquisição de produtos e serviços. Ao realizar um depósito, o usuário declara ciência e concordância com as seguintes condições:

• Depósitos são processados via PIX e, uma vez confirmados, o valor é creditado como saldo na plataforma
• Valores depositados como saldo na plataforma não são reembolsáveis em dinheiro, PIX, TED, boleto ou qualquer outro meio externo. O depósito é convertido imediatamente em crédito de consumo na plataforma e, por sua natureza digital, não é passível de devolução após a conversão
• O saldo na plataforma não possui valor monetário fora do ambiente da MaxScale e não pode ser transferido entre contas de usuários
• A MaxScale se reserva o direito de suspender ou cancelar depósitos em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou utilização de meios de pagamento não autorizados
• Em caso de encerramento de conta por violação dos Termos de Uso, o saldo remanescente poderá ser retido pela plataforma, conforme a gravidade da infração

7. Serviço de Proxy

A MaxScale oferece serviços de proxy dedicado (IPv4 e IPv6) com IPs exclusivos, suporte a protocolos SOCKS5 e HTTP, e múltiplas localizações geográficas. Ao contratar o serviço de proxy, o usuário concorda com as seguintes condições:

• Os proxies são fornecidos com IPs exclusivos, não sendo compartilhados com outros usuários durante o período de vigência da assinatura
• O período de utilização inicia-se imediatamente após a confirmação do pagamento e alocação do proxy, independentemente do uso efetivo pelo usuário
• A MaxScale garante disponibilidade de 99,9% (uptime), exceto em casos de manutenção programada, força maior ou eventos fora de seu controle
• O tráfego é ilimitado dentro da assinatura contratada, sem cobrança adicional por volume de dados
• As credenciais do proxy (IP, porta, usuário e senha) são pessoais e intransferíveis
• O uso do proxy para atividades ilegais, como invasão de sistemas, ataques cibernéticos, fraudes ou qualquer atividade que viole a legislação vigente, resultará no cancelamento imediato do serviço sem direito a reembolso
• A renovação do proxy pode ser feita pelo mesmo preço da contratação original, sujeita à disponibilidade do IP anteriormente alocado
• Não há reembolso para serviços de proxy já alocados e entregues, uma vez que a entrega é imediata e o recurso é disponibilizado instantaneamente

8. Programa de Afiliados

A MaxScale disponibiliza um Programa de Afiliados que permite aos usuários obter comissões por meio da indicação de novos clientes. A participação no programa está sujeita às seguintes condições:

8.1. Funcionamento e Comissões

• Ao se cadastrar na plataforma, o usuário recebe automaticamente um link de referência exclusivo para divulgação
• A comissão é gerada quando um usuário indicado realiza um depósito na plataforma, sendo calculada como um percentual sobre o valor do depósito
• O percentual de comissão padrão é de 5% (cinco por cento) sobre o valor de cada depósito realizado pelo usuário indicado, podendo ser ajustado individualmente pela MaxScale a seu exclusivo critério
• A atribuição de referência é feita por meio de cookies e vinculação no momento do cadastro do usuário indicado. Caso o cookie expire ou seja removido antes do cadastro, a referência não será registrada
• Cada depósito gera no máximo uma comissão, sendo o cálculo idempotente (não há duplicidade de comissões para o mesmo depósito)

8.2. Saldo de Afiliado e Saques

• As comissões são acumuladas como saldo de afiliado, separado do saldo principal da conta do usuário
• O afiliado pode solicitar o saque de suas comissões por dois métodos: transferência para saldo na plataforma (mínimo de R$ 50,00) ou transferência via PIX (mínimo de R$ 100,00)
• Para saques via PIX, o afiliado deve informar uma chave PIX válida (CPF, CNPJ, e-mail, telefone ou chave aleatória) vinculada a uma conta bancária de sua titularidade
• Apenas uma solicitação de saque pode estar pendente por vez. O afiliado deve aguardar o processamento da solicitação anterior para realizar uma nova
• Os saques são processados manualmente pela equipe da MaxScale, que poderá aprovar, rejeitar ou solicitar informações adicionais antes da liberação
• O prazo para processamento de saques é de até 7 (sete) dias úteis após a solicitação, podendo variar conforme o volume de solicitações
• A MaxScale poderá reter impostos ou taxas aplicáveis sobre os valores sacados, conforme a legislação tributária vigente

8.3. Poder Discricionário da MaxScale sobre o Programa

O Programa de Afiliados é uma iniciativa voluntária e promocional da MaxScale, não constituindo relação de emprego, parceria, sociedade, representação comercial ou qualquer outro vínculo jurídico entre a MaxScale e o afiliado, nos termos do art. 594 do Código Civil e da Consolidação das Leis do Trabalho. A MaxScale detém poder discricionário total e irrestrito sobre o Programa de Afiliados, incluindo, mas não se limitando a:

• Alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o percentual de comissão (inclusive reduzindo-o a zero), as regras de elegibilidade, os valores mínimos de saque e quaisquer outras condições do programa
• Suspender ou encerrar o Programa de Afiliados, integral ou parcialmente, a qualquer tempo, por qualquer motivo, sem que isso gere direito a indenização ou compensação ao afiliado
• Bloquear, suspender ou excluir individualmente qualquer afiliado do programa, com ou sem justificativa prévia, especialmente em casos de suspeita de fraude, manipulação, abuso ou conduta antiética
• Cancelar ou estornar comissões que tenham sido geradas por meio de práticas irregulares, incluindo, mas não se limitando a: autorreferência, criação de contas fictícias, uso de bots, tráfego artificial, incentivos indevidos a cadastros sem intenção real de uso da plataforma, ou qualquer outra conduta que a MaxScale considere, a seu exclusivo critério, contrária aos objetivos do programa
• Reter saldos de comissão em caso de investigação de fraude ou irregularidade, pelo tempo que julgar necessário, sem prazo determinado
• Definir e alterar unilateralmente os métodos de saque disponíveis, os prazos de processamento e eventuais taxas aplicáveis

O afiliado declara estar ciente de que não possui qualquer direito adquirido sobre comissões futuras, taxas de comissão ou a própria existência do programa. A participação no Programa de Afiliados é uma mera liberalidade da MaxScale, podendo ser revogada a qualquer momento.

8.4. Condutas Proibidas no Programa

• Utilizar SPAM, mensagens não solicitadas ou qualquer forma de comunicação abusiva para divulgar o link de referência
• Criar contas falsas ou fictícias para gerar comissões artificialmente
• Utilizar técnicas de tráfego fraudulento, bots ou click farms para inflar métricas de referência
• Fazer autorreferência (indicar a si mesmo por meio de contas alternativas)
• Veicular propaganda enganosa, informações falsas ou promessas de ganhos garantidos ao divulgar o programa
• Utilizar a marca, o nome ou a identidade visual da MaxScale de forma não autorizada ou que possa causar confusão ou danos à reputação da plataforma

A violação de qualquer uma dessas regras resultará no bloqueio imediato do afiliado, cancelamento de todas as comissões pendentes e possível encerramento permanente da conta, sem direito a qualquer tipo de ressarcimento.

9. Garantia e Reembolso

Cada produto ou serviço pode possuir condições específicas de garantia, que estarão claramente informadas no momento da compra. É de responsabilidade do usuário revisar essas condições antes de finalizar o pedido.

Quando aplicável, a garantia cobre apenas falhas relacionadas ao item adquirido ou divergências em relação à descrição do produto.

Saldo na plataforma:

• Valores depositados e convertidos em saldo na plataforma não são reembolsáveis em dinheiro, PIX, TED, boleto ou qualquer outro meio externo
• Em caso de produto com defeito ou incoerente com a descrição, o usuário somente poderá receber o valor correspondente em saldo na plataforma, para uso em outros produtos ou serviços
• Após o primeiro acesso ou uso de qualquer produto digital, não é possível devolver saldo por arrependimento de compra. Produtos digitais como contas e credenciais, uma vez acessados, ficam marcados e comprometidos de forma irreversível, tornando impossível a recuperação ou reutilização do produto pela plataforma

Produtos digitais e contas:

• A garantia se aplica exclusivamente a falhas ou defeitos presentes no momento da entrega do produto, verificáveis antes do primeiro acesso
• Uma vez que o usuário acessa as credenciais do produto (visualiza login, senha ou qualquer dado de acesso), o produto é considerado consumido. O acesso compromete irreversivelmente o ativo digital, podendo gerar bloqueios, alterações de segurança ou perda de acesso pela plataforma original, impossibilitando a reposição do item
• Problemas decorrentes de uso indevido, alterações realizadas pelo usuário ou ações de plataformas terceiras (como banimentos por parte do Instagram, Facebook, Google etc.) não são cobertos pela garantia
• O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica a produtos digitais já acessados, pois a natureza do produto impede sua devolução ao estado original após o acesso às credenciais

Serviços de proxy:

• Por se tratar de serviço de entrega imediata com alocação instantânea de recursos, não há reembolso para proxies já ativados e entregues
• Em caso de falha técnica comprovada atribuível exclusivamente à MaxScale que impeça o uso do proxy, o usuário terá direito à substituição do recurso ou crédito em saldo na plataforma, a critério da MaxScale

10. Suspensão e Encerramento de Contas

A MaxScale reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de usuários, a seu exclusivo critério, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos de Uso ou de qualquer política da plataforma
• Atividades suspeitas, ilegais ou fraudulentas
• Uso indevido ou abuso das funcionalidades da plataforma
• Fraude ou manipulação no Programa de Afiliados, sistema de depósitos ou qualquer outro recurso da plataforma
• Solicitação voluntária do próprio usuário
• Determinação judicial ou de autoridade competente

O encerramento da conta por violação dos Termos implica a perda de acesso a todos os serviços, podendo o saldo e comissões pendentes serem retidos pela plataforma conforme a gravidade da infração. Em caso de encerramento voluntário pelo usuário, eventuais saldos remanescentes serão tratados conforme a cláusula 6.

11. Limitação de Responsabilidade

A MaxScale não se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos causados pelo uso indevido dos serviços
• Suspensões ou banimentos de contas por parte de plataformas externas (Instagram, Facebook, Google, TikTok etc.)
• Mudanças nas políticas, algoritmos ou funcionamento de terceiros
• Conteúdos ou ações geradas por usuários através de contas ou proxies adquiridos
• Indisponibilidade temporária da plataforma decorrente de manutenção programada, atualizações de sistema ou eventos de força maior
• Perdas financeiras decorrentes de oscilações nas comissões do Programa de Afiliados ou alterações nas condições do programa
• Uso inadequado dos proxies pelo usuário que resulte em bloqueio, banimento ou qualquer consequência em plataformas terceiras
• Falhas em serviços de terceiros utilizados para processamento de pagamentos, incluindo o sistema PIX

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da MaxScale perante o usuário, quando aplicável, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo serviço ou produto específico objeto da reclamação.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma MaxScale, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, layout, código-fonte, textos, imagens, ferramentas e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da MaxScale ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual, incluindo a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer forma de exploração do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da MaxScale.

13. Comunicações e Notificações

A MaxScale poderá enviar comunicações aos usuários por meio do e-mail cadastrado ou por notificações dentro da própria plataforma. O usuário é responsável por manter seu e-mail atualizado e por verificar periodicamente as comunicações recebidas.

Comunicações enviadas pela plataforma para o e-mail cadastrado serão consideradas válidas e eficazes para todos os fins legais, independentemente de confirmação de leitura.

14. Alterações dos Termos

A MaxScale pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, por motivos legais, técnicos ou comerciais.

• Mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários via e-mail ou pela própria plataforma
• O uso contínuo dos serviços após a atualização representa aceitação automática das novas condições
• As versões anteriores dos Termos de Uso poderão ser solicitadas ao suporte para consulta

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, conforme dispõe o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo da possibilidade de resolução alternativa de conflitos por mediação ou arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307/1996.

16. Disposições Gerais

• A eventual tolerância da MaxScale quanto a descumprimentos destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento integral das obrigações em qualquer momento
• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito
• Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o usuário e a MaxScale no que diz respeito ao uso da plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto
• A MaxScale poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações previstos nestes Termos a terceiros, mediante notificação ao usuário