Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, registrar-se ou utilizar a plataforma, o usuário aceita cumprir integralmente os presentes Termos de Uso, bem como a legislação vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O uso contínuo da plataforma após atualizações dos termos implica a aceitação das novas condições.

2. Serviços Oferecidos

A plataforma MaxScale oferece soluções voltadas à gestão de ativos digitais, incluindo, mas não se limitando a:

• Gerenciamento de contingência para contas em redes sociais
• Venda de contas digitais para plataformas como Instagram, Facebook, Google e TikTok (com ou sem histórico, para uso pessoal, comercial ou publicitário)
• Serviços de proxy dedicado (IPv4 e IPv6) com suporte a múltiplos protocolos e localizações
• Programa de Afiliados com sistema de comissões e saques
• Ferramentas auxiliares para gestão de ativos digitais
• Acompanhamento estratégico para uso de contas conforme suas finalidades

A MaxScale reserva-se o direito de alterar, adicionar ou remover serviços conforme necessidades técnicas, operacionais ou estratégicas da plataforma, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar os serviços da plataforma, o usuário deve realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é inteiramente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha)
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Manter seus dados cadastrais atualizados
• Informar imediatamente qualquer uso não autorizado ou atividade suspeita

A MaxScale não se responsabiliza por danos decorrentes do compartilhamento ou uso negligente das credenciais de acesso pelo usuário.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Utilizar os serviços de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos
• Seguir as políticas das plataformas envolvidas (Instagram, Facebook, Google, TikTok etc.)
• Não utilizar os serviços para práticas de SPAM, fraude, phishing, disseminação de malware ou qualquer atividade ilícita
• Não utilizar os proxies para atividades ilegais, incluindo, mas não se limitando a, invasão de sistemas, ataques DDoS, scraping não autorizado ou qualquer atividade que viole leis aplicáveis
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da MaxScale e de terceiros

5. Restrições de Uso

É estritamente proibido:

• Utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou funcionalidades indevidas
• Compartilhar, revender ou alugar acessos sem autorização expressa
• Realizar engenharia reversa ou modificar o funcionamento da plataforma
• Utilizar contas adquiridas para práticas proibidas pelas plataformas de origem (ex: SPAM, fraudes, bots etc.)
• Compartilhar credenciais de proxy com terceiros não autorizados
• Manipular, fraudar ou tentar burlar o sistema de comissões e referências do Programa de Afiliados
• Criar contas múltiplas ou fictícias com o objetivo de obter vantagens indevidas no Programa de Afiliados ou em promoções

6. Depósitos, Saldo e Pagamentos

A plataforma utiliza um sistema de saldo interno para aquisição de produtos e serviços. Ao realizar um depósito, o usuário declara ciência e concordância com as seguintes condições:

• Depósitos são processados via PIX e, uma vez confirmados, o valor é creditado como saldo na plataforma
• O saldo na plataforma não possui valor monetário fora do ambiente da MaxScale e não pode ser transferido entre contas de usuários
• A MaxScale se reserva o direito de suspender ou cancelar depósitos em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou utilização de meios de pagamento não autorizados
• Em caso de encerramento de conta por violação dos Termos de Uso, o saldo remanescente poderá ser retido pela plataforma, conforme a gravidade da infração

7. Serviço de Proxy

A MaxScale oferece serviços de proxy dedicado (IPv4 e IPv6) com IPs exclusivos, suporte a protocolos SOCKS5 e HTTP, e múltiplas localizações geográficas. Ao contratar o serviço de proxy, o usuário concorda com as seguintes condições:

• Os proxies são fornecidos com IPs exclusivos, não sendo compartilhados com outros usuários durante o período de vigência da assinatura
• O período de utilização inicia-se imediatamente após a confirmação do pagamento e alocação do proxy, independentemente do uso efetivo pelo usuário
• A MaxScale garante disponibilidade de 99,9% (uptime), exceto em casos de manutenção programada, força maior ou eventos fora de seu controle
• O tráfego é ilimitado dentro da assinatura contratada, sem cobrança adicional por volume de dados
• As credenciais do proxy (IP, porta, usuário e senha) são pessoais e intransferíveis
• O uso do proxy para atividades ilegais, como invasão de sistemas, ataques cibernéticos, fraudes ou qualquer atividade que viole a legislação vigente, resultará no cancelamento imediato do serviço sem direito a reembolso
• A renovação do proxy pode ser feita pelo mesmo preço da contratação original, sujeita à disponibilidade do IP anteriormente alocado
• Não há reembolso para serviços de proxy já alocados e entregues, uma vez que a entrega é imediata e o recurso é disponibilizado instantaneamente

8. Programa de Afiliados

A MaxScale disponibiliza um Programa de Afiliados que permite aos usuários obter comissões por meio da indicação de novos clientes. A participação no programa está sujeita às seguintes condições:

8.1. Funcionamento e Comissões

• Ao se cadastrar na plataforma, o usuário recebe automaticamente um link de referência exclusivo para divulgação
• A comissão é gerada quando um usuário indicado realiza um depósito na plataforma, sendo calculada como um percentual sobre o valor do depósito
• O percentual de comissão padrão é de 5% (cinco por cento) sobre o valor de cada depósito realizado pelo usuário indicado, podendo ser ajustado individualmente pela MaxScale a seu exclusivo critério
• A atribuição de referência é feita por meio de cookies e vinculação no momento do cadastro do usuário indicado. Caso o cookie expire ou seja removido antes do cadastro, a referência não será registrada
• Cada depósito gera no máximo uma comissão, sendo o cálculo idempotente (não há duplicidade de comissões para o mesmo depósito)

8.2. Saldo de Afiliado e Saques

• As comissões são acumuladas como saldo de afiliado, separado do saldo principal da conta do usuário
• O afiliado pode solicitar o saque de suas comissões por dois métodos: transferência para saldo na plataforma (mínimo de R$ 50,00) ou transferência via PIX (mínimo de R$ 100,00)
• Para saques via PIX, o afiliado deve informar uma chave PIX válida (CPF, CNPJ, e-mail, telefone ou chave aleatória) vinculada a uma conta bancária de sua titularidade
• Apenas uma solicitação de saque pode estar pendente por vez. O afiliado deve aguardar o processamento da solicitação anterior para realizar uma nova
• Os saques são processados manualmente pela equipe da MaxScale, que poderá aprovar, rejeitar ou solicitar informações adicionais antes da liberação
• O prazo para processamento de saques é de até 7 (sete) dias úteis após a solicitação, podendo variar conforme o volume de solicitações
• A MaxScale poderá reter impostos ou taxas aplicáveis sobre os valores sacados, conforme a legislação tributária vigente

8.3. Poder Discricionário da MaxScale sobre o Programa

O Programa de Afiliados é uma iniciativa voluntária e promocional da MaxScale, não constituindo relação de emprego, parceria, sociedade, representação comercial ou qualquer outro vínculo jurídico entre a MaxScale e o afiliado, nos termos do art. 594 do Código Civil e da Consolidação das Leis do Trabalho. A MaxScale detém poder discricionário total e irrestrito sobre o Programa de Afiliados, incluindo, mas não se limitando a:

• Alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o percentual de comissão (inclusive reduzindo-o a zero), as regras de elegibilidade, os valores mínimos de saque e quaisquer outras condições do programa
• Suspender ou encerrar o Programa de Afiliados, integral ou parcialmente, a qualquer tempo, por qualquer motivo, sem que isso gere direito a indenização ou compensação ao afiliado
• Bloquear, suspender ou excluir individualmente qualquer afiliado do programa, com ou sem justificativa prévia, especialmente em casos de suspeita de fraude, manipulação, abuso ou conduta antiética
• Cancelar ou estornar comissões que tenham sido geradas por meio de práticas irregulares, incluindo, mas não se limitando a: autorreferência, criação de contas fictícias, uso de bots, tráfego artificial, incentivos indevidos a cadastros sem intenção real de uso da plataforma, ou qualquer outra conduta que a MaxScale considere, a seu exclusivo critério, contrária aos objetivos do programa
• Reter saldos de comissão em caso de investigação de fraude ou irregularidade, pelo tempo razoável necessário à apuração, comunicando ao afiliado o resultado e liberando os valores devidos caso não confirmada a irregularidade
• Definir e alterar unilateralmente os métodos de saque disponíveis, os prazos de processamento e eventuais taxas aplicáveis

O afiliado declara estar ciente de que não possui qualquer direito adquirido sobre comissões futuras, taxas de comissão ou a própria existência do programa. A participação no Programa de Afiliados é uma mera liberalidade da MaxScale, podendo ser revogada a qualquer momento.

8.4. Condutas Proibidas no Programa

• Utilizar SPAM, mensagens não solicitadas ou qualquer forma de comunicação abusiva para divulgar o link de referência
• Criar contas falsas ou fictícias para gerar comissões artificialmente
• Utilizar técnicas de tráfego fraudulento, bots ou click farms para inflar métricas de referência
• Fazer autorreferência (indicar a si mesmo por meio de contas alternativas)
• Veicular propaganda enganosa, informações falsas ou promessas de ganhos garantidos ao divulgar o programa
• Utilizar a marca, o nome ou a identidade visual da MaxScale de forma não autorizada ou que possa causar confusão ou danos à reputação da plataforma

A violação de qualquer uma dessas regras resultará no bloqueio imediato do afiliado, cancelamento de todas as comissões pendentes e possível encerramento permanente da conta, sem direito a qualquer tipo de ressarcimento.

9. Garantia e Reembolso

Cada produto ou serviço pode possuir condições específicas de garantia, que estarão claramente informadas no momento da compra. É de responsabilidade do usuário revisar essas condições antes de finalizar o pedido.

Quando aplicável, a garantia cobre apenas falhas relacionadas ao item adquirido ou divergências em relação à descrição do produto.

Saldo na plataforma:

• Em caso de produto com defeito ou incoerente com a descrição, o usuário poderá receber o valor correspondente em saldo na plataforma, para uso em outros produtos ou serviços

Produtos digitais e contas:

• A garantia se aplica exclusivamente a falhas ou defeitos presentes no momento da entrega do produto, verificáveis antes do primeiro acesso
• Nos termos dos arts. 12 e 18 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade por defeitos abrange exclusivamente as falhas existentes no momento da entrega do produto, não se estendendo a problemas decorrentes de uso indevido, de alterações realizadas pelo próprio usuário ou de ações de plataformas terceiras, tais como bloqueios e banimentos aplicados pelo Instagram, Facebook, Google, entre outras, os quais não são cobertos pela garantia
• O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica a conteúdos digitais cujo uso já tenha sido iniciado. Uma vez que o usuário acesse, altere ou utilize o produto — incluindo, no caso de Business Manager (BM), a criação de contas, a vinculação de número de WhatsApp, a veiculação de campanhas ou a inserção de meios de pagamento —, a garantia será automaticamente encerrada, uma vez que a natureza do produto impossibilita sua devolução ao estado original

Serviços de proxy:

• Por se tratar de serviço de entrega imediata com alocação instantânea de recursos, não há reembolso para proxies já ativados e entregues
• Em caso de falha técnica comprovada atribuível exclusivamente à MaxScale que impeça o uso do proxy, o usuário terá direito à substituição do recurso ou crédito em saldo na plataforma, a critério da MaxScale

10. Suspensão e Encerramento de Contas

A MaxScale reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de usuários, a seu exclusivo critério, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos de Uso ou de qualquer política da plataforma
• Atividades suspeitas, ilegais ou fraudulentas
• Uso indevido ou abuso das funcionalidades da plataforma
• Fraude ou manipulação no Programa de Afiliados, sistema de depósitos ou qualquer outro recurso da plataforma
• Solicitação voluntária do próprio usuário
• Determinação judicial ou de autoridade competente

O encerramento da conta por violação dos Termos implica a perda de acesso a todos os serviços, podendo o saldo e comissões pendentes serem retidos pela plataforma conforme a gravidade da infração. Em caso de encerramento voluntário pelo usuário, eventuais saldos remanescentes serão tratados conforme a cláusula 6.

11. Limitação de Responsabilidade

A MaxScale não se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos causados pelo uso indevido dos serviços
• Suspensões ou banimentos de contas por parte de plataformas externas (Instagram, Facebook, Google, TikTok etc.)
• Mudanças nas políticas, algoritmos ou funcionamento de terceiros
• Conteúdos ou ações geradas por usuários através de contas ou proxies adquiridos
• Indisponibilidade temporária da plataforma decorrente de manutenção programada, atualizações de sistema ou eventos de força maior
• Perdas financeiras decorrentes de oscilações nas comissões do Programa de Afiliados ou alterações nas condições do programa
• Uso inadequado dos proxies pelo usuário que resulte em bloqueio, banimento ou qualquer consequência em plataformas terceiras
• Falhas em serviços de terceiros utilizados para processamento de pagamentos, incluindo o sistema PIX

As limitações acima não excluem nem reduzem a responsabilidade da MaxScale por vícios ou defeitos do produto ou serviço, nem por danos causados ao consumidor, nas hipóteses e na extensão previstas no Código de Defesa do Consumidor, sendo nula qualquer cláusula que exonere ou atenue essa responsabilidade (art. 51, I, do Código de Defesa do Consumidor). Nos limites permitidos pela legislação, a responsabilidade da MaxScale por danos a que efetivamente der causa será apurada conforme o prejuízo comprovado.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma MaxScale, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, layout, código-fonte, textos, imagens, ferramentas e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da MaxScale ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual, incluindo a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer forma de exploração do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da MaxScale.

13. Comunicações e Notificações

A MaxScale poderá enviar comunicações aos usuários por meio do e-mail cadastrado ou por notificações dentro da própria plataforma. O usuário é responsável por manter seu e-mail atualizado e por verificar periodicamente as comunicações recebidas.

Comunicações enviadas pela plataforma para o e-mail cadastrado serão consideradas válidas e eficazes para todos os fins legais, independentemente de confirmação de leitura.

14. Alterações dos Termos

A MaxScale pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, por motivos legais, técnicos ou comerciais.

• Mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários via e-mail ou pela própria plataforma
• O uso contínuo dos serviços após a atualização representa aceitação automática das novas condições
• As versões anteriores dos Termos de Uso poderão ser solicitadas ao suporte para consulta

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, conforme dispõe o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo da possibilidade de resolução alternativa de conflitos por mediação ou arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307/1996.

16. Disposições Gerais

• A eventual tolerância da MaxScale quanto a descumprimentos destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento integral das obrigações em qualquer momento
• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito
• Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o usuário e a MaxScale no que diz respeito ao uso da plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto